O Direito Internacional nada mais é do que um conjunto de regras criadas por representantes de diferentes nações, a fim de garantir a boa relação entre os países. Ele pode abranger a área pública ou privada, sendo que na segunda, o objetivo é determinar a legislação que será responsável por regular contratos feitos por pessoas de diferentes países, como casos de adoção por pais estrangeiros, sequestros e ações judiciais diversas, como comercial, familiar e trabalhista. Portanto se você deseja contratar um escritório de advocacia, continue acompanhando o post de hoje e veja o que faz um advogado de causas internacionais.
O que faz um advogado de causas internacionais?
O advogado especialista em direito internacional pode atuar em diversas situações, como imigração, arbitragem, cidadania, importação e exportação, nacionalidade, comércio internacional, contratos e outros casos que envolvam pessoas ou normas estrangeiras. Sendo assim, confira abaixo alguns dos serviços oferecidos por esse profissional:
Assessoria em processos migratórios
Seja do exterior para o Brasil ou no sentido oposto, a migração exige diversas adaptações, sendo que as jurídicas são as mais complicadas, com carga burocrática, além do fato de um novo idioma.
Homologação de sentença estrangeira
Esse é o processo de reconhecimento de uma determinada decisão tomada no exterior como válida no ordenamento jurídico nacional, fazendo com que elas também tenham efeitos no Brasil. Alguns exemplos são divórcio estrangeiro, pensão alimentícia, decisões envolvendo bens em território brasileiro, etc.
Contratos internacionais
Aqui, é necessário definir quais são as regras que irão reger o acordo, visto que os contratos precisam ser definidos sobre alguma autoridade que os faça valer.
Inventários internacionais
Quando um inventário possui bens distribuídos em mais de um país, é fundamental ter um advogado especialista. Isso porque, um país não tem capacidade de agir em relação ao outro, sendo papel do advogado validar as necessidades do inventário dos diversos países, a fim de cumprir as determinações judiciais.
Outros serviços
- Assessoria de bens, contratos e negócios em empresas transnacionais;
- Atuação em compliance digital global;
- Direito aduaneiro;
- Assessoramento legal pra investimento estrangeiro no Brasil ou brasileiro no exterior;
- Compra e venda de bens internacionais;
- Adoção de países estrangeiros ou para países estrangeiros;
Então, agora que você sabe o que faz um advogado de causas internacionais, entende que ele é de grande importância para quem pretende realizar algum tipo de negociação desse tipo. Afinal, possui grande conhecimento sobre as leis e regras a serem seguidas, garantindo total proteção para os envolvidos.
