Comprar um apartamento na planta é uma escolha atraente para muitos, devido aos preços competitivos e à possibilidade de valorização do imóvel. No entanto, diversas circunstâncias podem levar o comprador a considerar a devolução do imóvel antes da entrega. Neste artigo, feito juntamente com corretor Marcos Koslopp, especializado em apartamentos na planta em Florianópolis, vamos explorar se é possível devolver um apartamento comprado na planta e discutir a importância do auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário.
Compreendendo o Processo de Distrato
O distrato é o termo utilizado para descrever a rescisão de um contrato de compra de imóvel na planta. A legislação brasileira permite essa rescisão, mas há regras e condições específicas que devem ser seguidas.
Legislação Aplicável
A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, regula a rescisão dos contratos de compra de imóveis em regime de incorporação imobiliária e loteamento. Essa lei trouxe maior clareza e segurança jurídica tanto para consumidores quanto para construtoras.
Direitos do Consumidor ao Realizar um Distrato
Ao optar pela devolução de um apartamento na planta, o comprador deve estar ciente de seus direitos e das penalidades envolvidas.
Multas e Condições
A lei estipula que o comprador pode ter que arcar com uma multa que pode chegar até 50% do valor já pago, dependendo das condições previstas no contrato e da estrutura de patrimônio de afetação da obra.
Reembolso
Os valores a serem devolvidos pela construtora, após a dedução da multa, geralmente são pagos após a conclusão da obra. Isto pode ser negociado ou alterado, dependendo do caso específico e das condições de mercado.
A Importância do Auxílio Jurídico de um Advogado
Análise Contratual Detalhada
Um advogado imobiliário pode analisar o contrato de compra e venda para identificar todas as cláusulas relativas ao distrato, assegurando que os termos sejam justos e estejam de acordo com a legislação vigente.
Negociação com a Construtora
Frequentemente, é possível negociar as condições de devolução do apartamento com a construtora. Um advogado pode representar o comprador nessas negociações, buscando condições mais favoráveis e um acordo que minimize as perdas financeiras.
Representação Legal
Em casos de disputa ou quando não há acordo nas negociações, o advogado pode representar o comprador em procedimentos legais, garantindo que seus direitos sejam defendidos adequadamente.
Passos para Devolver um Apartamento na Planta
- Consulte um Advogado: Antes de tomar qualquer decisão, consulte um advogado para entender detalhadamente suas opções e obrigações.
- Notificação Formal: Informe a construtora sobre sua intenção de rescindir o contrato por meio de uma notificação formal.
- Negocie as Condições de Distrato: Tente negociar as condições de distrato diretamente com a construtora, com o auxílio de seu advogado.
- Formalize o Acordo: Se um acordo for alcançado, certifique-se de que todas as condições sejam formalizadas em um documento legal, com a assinatura de todas as partes envolvidas.
Conclusão
Devolver um apartamento comprado na planta é legalmente possível, mas envolve uma série de considerações legais e financeiras. O apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para navegar por esse processo complexo, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que você obtenha o melhor resultado possível. Com orientação adequada, você pode tomar decisões informadas e seguras durante todo o processo de distrato.
